> POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E DE PRIVACIDADE
Compromisso de Proteção de Dados e de Privacidade
A
DGE tem um compromisso de Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação, garantindo a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizativas necessárias consideradas adequadas, quer ao cumprimento do regime jurídico do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, doravante designado por RGPD), quer ao cumprimento do regime jurídico da Lei de Execução do RGPD (Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, doravante designada por LERGPD), quer da restante legislação complementar aplicável.
Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados da DGE através do correio eletrónico epd@dge.mec.pt.