1. O sítio https://fitescola.dge.mec.pt/ e o respetivo aplicativo móvel (app FITescola®) são geridos e administrados pela Direção-Geral da Educação (DGE), tendo subjacente a Política de Privacidade da DGE.

No âmbito de uma política ativa de comunicação e informação, o sítio e o aplicativo móvel têm por objetivo facilitar a aplicação das aprendizagens essenciais e do currículo da disciplina de Educação Física, nomeadamente nas áreas da atividade física, da aptidão física e do comportamento sedentário, aptidão aeróbia, composição corporal, aptidão neuromuscular, entre outras, assim como a divulgação do programa FITescola® que tem como finalidade a promoção de estilos de vida saudáveis, educando os jovens para serem fisicamente ativos. O programa FITescola® estabelece os valores de referência para a saúde através dos diferentes testes de aptidão física que integram o currículo da disciplina de Educação Física, permitindo a avaliação, monitorização e desenvolvimento da aptidão física e da atividade física de crianças e adolescentes através da aplicação de uma bateria de testes selecionados para o efeito.

Nos termos protocolados entre a DGE e a FMH é permitida a disponibilização à FMH de dados pessoais recolhidos relativos a docentes, alunos e encarregados de educação, para análise, tratamento estatístico da informação, elaboração de relatórios e divulgação de informação, considerando-se apenas dados pessoais anonimizados e codificados, e de cada uma das escolas, dependendo a sua utilização, sempre, de autorização prévia da DGE.

2 . Esta Política de Privacidade diz respeito à utilização do sítio https://fitescola.dge.mec.pt/ e da app FITescola®

Os dados pessoais a recolher junto dos utilizadores do sítio https://fitescola.dge.mec.pt/ e pela app FITescola®, serão conservados até à data de cumprimento da escolaridade obrigatória do aluno a quem reportam, e posteriormente serão eliminados.

O sítio https://fitescola.dge.mec.pt/ e a app FITescola® têm como principal objetivo facilitar a recolha e a consulta dos resultados obtidos pelos alunos durante a realização dos diferentes protocolos de avaliação a aplicar no âmbito da disciplina de Educação Física. Ambos utilizam um sistema de segurança com chave própria da aplicação através de um algoritmo hash SHA-1, cujo acesso exige uma autenticação segura através de protocoloSSL. A app FITescola® não utiliza qualquer tipo de cookies.

A utilização do aplicativo móvel (app FITescola®) é facultativa e ao ser instalado num dispositivo pessoal o seu utilizador aceita a utilização do mesmo sob as condições descritas neste documento.

Pretende-se, quer no sítio quer na app FITescola®, assegurar a exatidão da informação, a sua atualização permanente e a adoção de medidas destinadas a garantir a segurança da mesma, não se responsabilizando a DGE por quaisquer inexatidões ou lacunas devidas a erro inconsciente ou tentativa de fraude, decorrente da sua utilização.

Na área de cada professor são criados acessos para o aluno ou, caso seja menor, para o respetivo encarregado de educação ou responsável pela sua tutela, através da atribuição individual de um login e de uma senha, garantindo-se que cada um apenas acede à sua informação.

A FMH submeterá para validação prévia à DGE todos os tratamentos, informações, comunicações e publicações que venham a ser produzidos com base nos dados pessoais suprarreferidos.

3. Os titulares dos dados, para questões relacionadas com os seus dados pessoais, podem contatar a DGE através do endereço de e-mail epd@dge.mec.ptou através de carta dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados para o endereço: Avenida 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa.

Os titulares dos dados podem ainda optar por contactar a Autoridade de Controlo que, em Portugal, é exercida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, enviando a sua mensagem para geral@cnpd.pt.